Termos e Condições de Compra e Venda
1. Objeto
O presente termo regula a compra de conteúdo digital (info produtos), compreendendo o acesso a videoaulas em plataforma online e o envio de material de apoio em formato PDF.
2. Formas de Pagamento e Promoções
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Pix: O comprador terá direito a um desconto de 10% sobre o valor total do curso caso opte pelo pagamento via Pix (mediante solicitação do link de pagamento através do whatsapp: 21 9738-10719)
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Cartão de Crédito: É possível o parcelamento em até 6 (seis) vezes sem juros. (mediante solicitação do link de pagamento através do whatsapp: 21 9738-10719)
3. Acesso ao Conteúdo
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Liberação: O acesso ao curso e o envio dos arquivos PDF ocorrerão após a confirmação do pagamento. Pagamentos via Pix têm liberação imediata ou em poucos minutos; pagamentos via link dependem da aprovação da operadora do cartão.
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Prazo de Acesso: O comprador terá acesso à plataforma pelo período de 12 meses.
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Entrega: O link de acesso será enviado para o e-mail cadastrado.
4. Sustentabilidade e Compromisso ESG
Em linha com nossos valores de ESG (Ambiental, Social e Governança), promovemos a sustentabilidade digital:
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Consumo Consciente: O material didático é entregue em PDF para reduzir o impacto ambiental do uso de papel e transporte físico.
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Dica Sustentável: Recomendamos a leitura dos materiais em dispositivos digitais (tablets, e-readers ou computadores). Caso a impressão seja estritamente necessária, sugerimos o uso de papel reciclado e impressão em frente e verso.
5. Direito de Arrependimento e Reembolso
Conforme o Artigo 49 do CDC, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para solicitar o cancelamento e estorno integral. Por se tratar de produto digital com entrega de arquivos (PDF), o download integral do material logo após a compra poderá ser monitorado para evitar o uso indevido do sistema de reembolsos.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo é para uso pessoal e intransferível. É proibida a reprodução, venda ou compartilhamento dos vídeos e PDFs. O descumprimento sujeitará o usuário ao bloqueio do acesso e às medidas judiciais cabíveis.
7. Proteção de Dados (LGPD)
Reforçando nossa Governança, os dados dos clientes são tratados com sigilo absoluto, utilizados apenas para a viabilização do curso e segurança da transação, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
